A violência contra a mulher constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos e um complexo problema de saúde pública, cujos desdobramentos sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis de atenção. Longe de se restringir a lesões físicas visíveis, o impacto da violência de gênero manifesta-se de forma insidiosa na saúde mental, no desenvolvimento de condições dolorosas crônicas, em somatizações e no agravamento de patologias pré-existentes. No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), onde o vínculo territorial e a longitudinalidade do cuidado são premissas fundamentais, as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) encontram-se em posição privilegiada para detectar sinais precoces de vulnerabilidade, intervir clinicamente e articular a rede de proteção social necessária para romper o ciclo da violência.
A fundamentação teórica que orienta o enfrentamento desse fenômeno fundamenta-se nos referenciais da promoção da saúde, dos direitos humanos e da determinação social da saúde, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde e por órgãos internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). A literatura científica indexada em bases como SciELO e PubMed demonstra que o medo, a vergonha e a dependência socioeconômica costumam afastar as vítimas dos serviços judiciais e policiais; todavia, a busca por atendimento em saúde permanece como um recurso frequente. Consequentemente, as diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde da mulher enfatizam a necessidade de capacitar os profissionais da APS para o acolhimento humanizado, a escuta não julgadora e a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados, transformando o serviço de saúde em uma porta de entrada segura para a garantia de direitos.
Nesse contexto conceitual e prático, a iniciativa promovida pela Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Paulo Coelho Machado por ocasião do Agosto Lilás campanha nacional instituída para ampliar a conscientização sobre a violência doméstica e divulgar os mecanismos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ganha relevância estratégica. Ao utilizar a mobilização alusiva ao mês de conscientização como disparador para debates educativos e abordagens comunitárias no território, a equipe de saúde rompeu a barreira da neutralidade assistencial. A ação integrou a orientação clínica ao fortalecimento do letramento jurídico e social da população adscrita, permitindo que usuárias em situação de risco pudessem reconhecer as diferentes manifestações da violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral e identificar os canais formais de denúncia e apoio.
A sustentabilidade de estratégias dessa natureza reside na capacidade do serviço de saúde em atuar além dos limites dos consultórios, articulando-se ativamente com os demais equipamentos da rede intersetorial, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), a patrulha Maria da Penha e o sistema de justiça. Estudos em saúde coletiva apontam que a abordagem isolada do setor saúde é insuficiente para interromper a violência estrutural de gênero. A atuação da UBSF Paulo Coelho Machado demonstra a eficácia do trabalho em rede quando ancorado no território, onde o Agente Comunitário de Saúde e os demais membros da equipe multiprofissional exercem uma vigilância atenta e sensível, capaz de identificar mudanças no padrão de utilização dos serviços e sinais indiretos de sofrimento psíquico decorrentes de relacionamentos abusivos.
Sob uma análise crítica das políticas públicas brasileiras, as ações realizadas no âmbito do Agosto Lilás na APS colocam em evidência o imenso potencial transformador da Estratégia Saúde da Família, mas também expõem gargalos estruturais e institucionais que persistem no país. A rotatividade de profissionais, o déficit de capacitação continuada para o manejo de situações complexas e a frequente fragmentação da rede intersetorial de atendimento à mulher representam obstáculos reais à consolidação de uma linha de cuidado verdadeiramente integral. Para que ações pontuais de mobilização não se esvaziem no cotidiano assistencial, é indispensável haver investimento contínuo na formação dos trabalhadores da saúde, garantia de condições técnicas adequadas de privacidade para os atendimentos e um financiamento público que fortaleça o SUS e as políticas sociais de proteção à vida das mulheres.
