A consolidação da Atenção Primária à Saúde no Brasil exige a constante qualificação dos processos de trabalho para responder às demandas complexas dos territórios vulneráveis. Nesse contexto de transformações contínuas, a Unidade de Saúde da Família Paulo Coelho Machado integrou uma ação de Educação Permanente promovida pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, direcionada ao fortalecimento da equipe multiprofissional com ênfase no papel do Agente Comunitário de Saúde. A iniciativa visa preencher uma lacuna histórica no manejo de situações de violência doméstica e de gênero, transformando a proximidade territorial desses trabalhadores em uma ferramenta qualificada de identificação precoce e acolhimento ético, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e aos preceitos da Atenção Integral à Saúde.
A fundamentação teórica que sustenta a Educação Permanente em Saúde, conforme formulado nas diretrizes do Ministério da Saúde e respaldado por estudos indexados nas bases SciELO e PubMed, estabelece que a aprendizagem deve ocorrer no e pelo trabalho. Diferente dos modelos tradicionais de capacitação pontual e transmissão unidirecional de conhecimento, essa metodologia utiliza os problemas reais vivenciados no cotidiano da Unidade de Saúde da Família para gerar reflexão crítica e transformação das práticas institucionais. Quando aplicada aos Agentes Comunitários de Saúde, que residem e atuam no mesmo espaço sociocultural da população adscrita, a formação contínua amplia a capacidade de escuta qualificada sem ultrapassar os limites éticos do sigilo e da proteção às vítimas.
A inserção da temática de direitos humanos e prevenção de violências no cotidiano da Atenção Primária responde a exigências estabelecidas por organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde e a Organização Mundial da Saúde, que reconhecem a violência de gênero como um problema grave de saúde pública com sérios desdobramentos na morbimortalidade comunitária. O aporte técnico do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher confere densidade jurídica e institucional às abordagens, oferecendo aos trabalhadores da saúde o suporte teórico necessário para transitar entre a notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados e a articulação com a rede intersetorial de proteção social, envolvendo a assistência social, o Judiciário e a segurança pública.
A análise crítica da dinâmica de saúde pública no país demonstra que ações isoladas são insuficientes para modificar os determinantes sociais que perpetuam a vulnerabilidade nas periferias urbanas. A qualificação técnica do Agente Comunitário de Saúde via Educação Permanente fortalece a resiliência do Sistema Único de Saúde, garantindo que a Unidade de Saúde da Família supere o modelo assistencial focado na doença e se afirme como um espaço estratégico de garantia de direitos e produção de cidadania no território.
