A consolidação da Reforma Psiquiátrica brasileira e a consequente reorientação do modelo assistencial em saúde mental reposicionaram a Atenção Primária à Saúde como o centro ordenador do cuidado no Sistema Único de Saúde. Nesse cenário, o sofrimento psíquico deixa de ser compreendido como uma simples disfunção biológica isolada e passa a ser apreendido em sua dimensão de determinação social, na qual fatores socioeconômicos, dinâmicas familiares, vínculos comunitários e vulnerabilidades territoriais impactam diretamente o processo de saúde e doença. O Serviço Social insere-se na equipe multidisciplinar do contexto da Estratégia Saúde da Família como um agente fundamental para ultrapassar o modelo biomédico tradicional, viabilizando o acesso aos direitos sociais e articulando ações transversais que conectam o cuidado clínico à proteção social ampla.
A prática profissional do assistente social no âmbito da saúde mental da Atenção Primária fundamenta-se na análise rigorosa dos determinantes sociais da saúde, os quais influenciam o desencadeamento e a cronicidade de transtornos mentais. De acordo com diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, o cuidado em saúde mental deve priorizar a manutenção da pessoa em seu meio comunitário, evitando a institucionalização e o isolamento. Para operacionalizar esse princípio, o assistente social realiza acolhimentos qualificados, atendimentos individuais, acompanhamentos familiares e intervenções nos territórios, mapeando redes formais e informais de suporte. O foco de sua atuação não reside na intervenção terapêutica direta do sintoma psíquico, mas na identificação de privações materiais e violações de direitos que perpetuam a fragilidade mental do sujeito.
A integração da dimensão social no cotidiano das equipes da Atenção Primária enfrenta entraves estruturais significativos que desafiam o rigor metodológico das práticas em saúde mental. A persistência de uma lógica fragmentada no trabalho em equipe frequentemente tenta reduzir o trabalho do assistente social a uma dimensão meramente burocrática e cartorial, pautada pela triagem mecânica e pelo encaminhamento sem responsabilização compartilhada. Essa visão reducionista desconsidera a densidade do projeto ético-político do Serviço Social, que busca a emancipação do sujeito e a democratização do acesso aos serviços públicos. Quando a escuta social é dissociada do projeto terapêutico singular da equipe, o usuário é submetido a itinerários terapêuticos erráticos que minam o vínculo com a Unidade Básica de Saúde e fragilizam a adesão ao cuidado.
A articulação intersetorial surge como a principal estratégia para suplantar o isolamento do setor saúde na atenção às pessoas em sofrimento mental. A conexão contínua entre a Atenção Primária, os Centros de Atenção Psicossocial e os equipamentos da Assistência Social, como os Centros de Referência de Assistência Social, possibilita a construção de uma rede de retaguarda sólida, capaz de responder às demandas de moradia, renda, trabalho e cidadania dos usuários. No entanto, a descontinuidade do financiamento das políticas públicas no Brasil e o sucateamento da rede socioassistencial impõem sérias limitações ao alcance prático dessa atuação. A falta de recursos humanos e de estrutura nos serviços territoriais compromete a consolidação de intervenções continuadas, resultando em uma sobrecarga da Atenção Primária que, sem o suporte intersetorial adequado, vê sua capacidade resolutiva reduzida.
A garantia da atenção integral à saúde mental na Atenção Primária exige, portanto, a superação de concepções reducionistas que isolam o sofrimento psíquico de seu contexto histórico e social. A atuação do Serviço Social é um pilar indispensável para tensionar as práticas hegemônicas e assegurar que a promoção da saúde não se desvincule da defesa intransigente dos direitos humanos e sociais. Sem o fortalecimento das redes intersetoriais e sem um financiamento público estável para a proteção social, a equidade e a integralidade preconizadas pelo Sistema Único de Saúde permanecem como metas inalcançadas no cotidiano das Unidades Básicas de Saúde brasileiras.
