A formação de profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde da Família (RMSF) representa uma das estratégias pedagógicas e assistenciais mais arrojadas do cenário de saúde pública brasileiro. Instituída no arcabouço normativo da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e regulamentada pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), essa modalidade de ensino pós-graduado lato sensu baseia-se na pedagogia da problematização e na integração ensino-serviço-comunidade. No entanto, a análise pormenorizada dos documentos norteadores das residências — como os manuais do residente elaborados pelas comissões locais (COREMU) e instituições formadoras, a exemplo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) — revela uma constante e complexa tensão epistemológica e operacional. De um lado, busca-se a consolidação dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde (APS) descritos por Barbara Starfield (2002); de outro, enfrentam-se os limites institucionais e burocráticos do cotidiano das Unidades de Saúde da Família (USF).
O nó crítico dessa dinâmica reside no paradoxo do "ensino em serviço". Embora o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dos programas prescreva uma formação interdisciplinar orientada pelo trabalho em equipe multiprofissional, pelo cuidado centrado na pessoa e pela responsabilidade territorial, a execução prática muitas vezes tensiona a fronteira entre a aprendizagem supervisionada e o suprimento de vazios assistenciais da rede de atenção. A carga horária de 60 horas semanais, subdividida na proporção de 80% para atividades práticas e 20% para atividades teórico-práticas e teóricas, é estruturada para imergir o residente na densidade relacional do território assistido. Contudo, essa alta exigência presencial expõe a fragilidade da preceptoria no SUS. A escassez de profissionais com formação pedagógica adequada e tempo protegido na agenda para supervisão direta gera cenários em que a busca por metas produtivas da unidade sobrepõe-se aos espaços de reflexão crítica, enfraquecendo a pedagogia baseada em metodologias ativas e na análise do processo de trabalho (CECCIM, 2005).
A territorialização e a adscrição de clientela, pilares da Estratégia Saúde da Família e reafirmadas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), impõem ao residente o enfrentamento dos determinantes sociais da saúde em microáreas de vulnerabilidade socioeconômica e violência estrutural (BRASIL, 2017). Nesses territórios, a Unidade de Saúde da Família atua como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, demandando que a equipe multiprofissional transcenda o modelo biomédico individual. Contudo, os manuais normativos das residências operam frequentemente em um hiato pedagógico: prescrevem detalhadamente os deveres operacionais do residente — assiduidade, registros no prontuário eletrônico, cumprimento de plantões e prazos para o Trabalho de Conclusão da Residência (TCR) —, mas oferecem escassas garantias institucionais de biossegurança, suporte em saúde mental e infraestrutura técnica nos cenários de prática. A exigência de autonomia profissional do residente, portanto, oscila perigosamente entre a maturidade clínica desejada e o desamparo pedagógico velado.
Outra dimensão de profunda inflexão na normatização da residência diz respeito à transição do conceito de multiprofissionalidade para o de interprofissionalidade. A mera coexistência de núcleos profissionais distintos (como Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia e Educação Física) na mesma unidade de saúde não garante o trabalho colaborativo nem a diluição das assimetrias corporativas de poder. O acolhimento, a elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) para casos complexos e as ações intersetoriais exigem que as competências específicas de cada área sejam pactuadas em prol do núcleo comum do cuidado em saúde da família. Quando os instrumentos regulatórios da residência reduzem a avaliação do residente a métricas quantitativas de assiduidade e produção assistencial, em detrimento do desenvolvimento de competências interprofissionais e da participação em instâncias de controle social, compromete-se a essência transformadora da Educação Permanente em Saúde (EPS).
